Contrastaria e Informação sobre Metais Preciosos
Marcação legal dos artigos
Os artigos com metais preciosos comercializados pela Joalharia da Villa encontram-se legalmente marcados, nos termos da legislação portuguesa aplicável, salvo as situações de dispensa legal de marcação.
Quadro de marcas das Contrastarias
Consulte o quadro oficial das marcas das Contrastarias no sítio da Contrastaria Portuguesa, serviço integrado na Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM).
Verificação da autenticidade das marcas
O comprador pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas dos artigos com metais preciosos, recorrer aos serviços das Contrastarias para efeitos de verificação.
Para mais informações sobre os serviços e contactos da Contrastaria Portuguesa, consulte:
Cotação diária dos metais preciosos
Consulte a informação sobre a cotação diária do ouro, da prata, da platina e do paládio através da seguinte ligação para o sítio do Banco de Portugal:
Declaração de Atividade
A Joalharia da Villa de Angelina e Luís Ferreira, LDA informa que, para efeitos de início e exercício da atividade principal de Retalhista de Ourivesaria sem Estabelecimento – Meios de Comunicação à Distância, foi apresentada mera comunicação prévia junto da Contrastaria de Lisboa, nos termos legalmente exigidos.
A comunicação refere-se ao website oficial:
Dados da Empresa
Joalharia da Villa de Angelina e Luís Ferreira, LDA
NIF: 505194511
Morada Fiscal:
Alameda Combatentes da Grande Guerra, 114
2750-326 Cascais
Título de atividade atribuído: T3076
Atividade Principal
Retalhista de ourivesaria sem estabelecimento – Meios de Comunicação à Distância
Enquadramento Legal
A mera comunicação prévia foi apresentada nos termos do disposto nos artigos 41.º e 42.º do Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC).
Entidade Responsável
Contrastaria de Lisboa
Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A.
Avenida António José de Almeida
1000-042 Lisboa — Portugal
Telefone: +351 217 810 700
Assinatura Digital
Documento assinado por:
Filipe Daniel de Sousa Coutinho Santos Guerra
Chefe da Contrastaria de Lisboa
Data: 29/01/2021 – 17:22:45 +00:00
Nota Informativa
Esta declaração comprova que a Joalharia da Villa se encontra devidamente comunicada e enquadrada para o exercício da atividade de comercialização de artigos de ourivesaria através de meios de comunicação à distância, em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.